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Envelhecimento:
desafios e perspectivas para o século 21


Ângela Maria Gomes de Matos Lacerda*

Este ano em que sabiamente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) definiu como temática de sua campanha de Fraternidade a questão do Idoso com o lema "Vida, Dignidade, Esperança", há em decorrência uma exigência em termos de reflexão e compromisso.

O cenário internacional aponta, segundo dados da ONU que os percentuais da população mundial corresponde a idosos e jovens serão iguais em muitos países. No Brasil vivenciamos uma nova realidade etária, a do "país de cabelos brancos". São 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a 9,8% de longevos, com projeção para 2025 de 32 milhões de idosos, o que nos colocará como a 6ª nação mais envelhecida do planeta.

Contudo, não existe a seriedade no enfrentamento das questões que o envelhecimento populacional requer. A velhice ainda é considerada um problema social. Ao invés de se celebrar a merecida conquista enfatiza-se as conseqüências econômicas, sociais e previdenciárias, causando constrangimento naqueles que tiveram o privilégio de viver mais.

Nas conclusões de recentes eventos internacionais, a Assembléia Mundial sobre Envelhecimento, patrocinada pela ONU e no Fórum Mundial de ONGs sobre Envelhecimento em abril de 2002 em Madri, trilhas alternativas foram traçadas enfatizando e reafirmando a urgência no cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfocando temas atuais e relevantes, tais como: conflitos, guerras, problemática de saúde, exclusão social, fome questões de gênero, pobreza da população idosa em todo o mundo.

O objetivo da Estratégia Internacional de Ação sobre o Envelhecimento é responder aos problemas e às oportunidades que desafiam o envelhecimento no século XXI, desenvolvendo uma sociedade para todas as idades. A proposta supõe contemplar aspectos significativos que envolvam toda a dimensão da humanidade (sociais, econômicos, culturais, psicológicos, espirituais), á partir da compreensão de dois pontos básicos:

· A sociedade mundial é mais velha hoje do que em qualquer outro momento da história.

· As conseqüências dessas transformações requerem mudanças de mentalidade e postura, o reconhecimento da primazia de responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas que assegurem um envelhecer com segurança, dignidade e cidadania como exercício pleno de direito. Também é importante o envolvimento da sociedade civil organizada, inclusive das entidades representativas do segmento idoso.

Citamos abaixo as recomendações contidas na Estratégia Internacional de Ação sobre Envelhecimento, convidando a todos a se envolverem em prol da defesa dos direitos dos idosos, divulgando e lutando pela efetivação dessas medidas na prática.

· O envelhecimento em condições de segurança significa reafirmar o objetivo da eliminação da pobreza na velhice sobre as bases dos princípios das Nações Unidas em favor das pessoas idosas;

· A habilitação das pessoas idosas para que participem plena e eficazmente da vida social, econômica e política de suas sociedades, inclusive mediante trabalho remunerado ou voluntário;

· A oportunidade de desenvolvimento, da realização pessoal e do bem-estar do indivíduo em todo o curso de sua vida, inclusive numa idade avançada, por exemplo, mediante possibilidades de acesso à aprendizagem durante toda a vida;

· A garantia dos direitos econômicos sociais e culturais das pessoas idosas, assim como dos seus direitos civis e políticos, inclusive mediante a eliminação de todas as demais formas de discriminação por razão de idade;

· O compromisso de reafirmar a igualdade de gênero nas pessoas idosas mediante a eliminação da discriminação por motivo de gênero e das demais formas de discriminação;

· O reconhecimento da importância decisiva que tem para o desenvolvimento social a interdependência, a solidariedade e a reciprocidade entre as gerações;

· A atenção à saúde e o apoio às pessoas idosas, segundo as necessidades;

· A promoção de uma parceria entre o governo, em todos os seus níveis, a sociedade civil, o setor privado a as próprias pessoas idosas em torno do processo de transformar a Estratégia Internacional em medidas práticas;

· A utilização das pesquisas e dos conhecimentos científicos para que sejam consideradas as conseqüências do envelhecimento desde o ponto de vista das pessoas, da sociedade e da saúde, em particular nos países em desenvolvimento (Documento base da 2ª Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento da ONU - Madri, 2002).

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Estatuto do Idoso


*Ângela Maria Gomes de Matos Lacerda é professora do Departamento de Serviço Social e coordenadora da Universidade Aberta à Terceira Idade da UCG

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