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Destaque

PUC Goiás é a 1ª universidade brasileira a ter prêmio pela defesa dos direitos da criança


Prêmio é símbolo da luta contra a exploração
 sexual infanto-juvenil
 

 


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(19/05/2011) -  Primeira instituição de ensino superior brasileira a receber um prêmio pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás teve reconhecido o seu compromisso institucional com a proteção e a promoção dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Foi na tarde desta quarta-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, em Brasília, em ato presidido pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, quando o reitor Wolmir Amado recebeu o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na categoria ‘Produção de Conhecimento’. Veja mais fotos.

Com a iniciativa, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data foi escolhida como resposta a um crime bárbaro que aconteceu no dia 18 de maio de 1973, em Vitória, ES, e chocou o país: Araceli Cabrera Crespo, de nove anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade; esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.

Reconhecimento do trabalho

O prêmio reconheceu o trabalho realizado pelo Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil, do Instituto Dom Fernando, ao longo de quase 30 anos. São pesquisas que resultaram em várias publicações, apontando estudos e atendimento em temáticas ainda desafiadoras para a ciência e para operadores das políticas públicas, a exemplo dos estudos sobre os autores de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dentre essas ações, desde 2004 a PUC Goiás, por meio do CEPAJ/IDF, desenvolve um de seus relevantes projetos de pesquisa-ação, denominado ‘Invertendo a Rota: Ações de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil em Goiás (Proinvert)’, de estudos e pesquisas para construir metodologias para o enfrentamento dessa forma de violência.

Na reunião, houve a entrega ao Governo Federal das contribuições do Comitê para atualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o lançamento da edição atualizada da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes e do Caderno Temático “Direitos Sexuais são Direitos Humanos”, que o slogan: ‘Faça bonito. Projeta nossas crianças e adolescentes’. Referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro, esse Plano Nacional contém as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.

Entrega do prêmio

Representando a PUC Goiás, o professor Wolmir Amado e as coordenadoras do Instituto Dom Fernando, Malu Moura, e do Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil, Viviane Teles Ribeiro Pina, receberam o prêmio da secretária do Comitê Nacional, Karina Figueiredo. Conforme afirmou a psicóloga Malu Moura, a exploração sexual comercial é uma das formas mais cruéis de violação desses direitos humanos e uma realidade na região metropolitana de Goiânia e em Goiás. Explicou que o Proinvert desenvolve seu plano de trabalho na perspectiva de efetivação do Plano Nacional e Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio de um conjunto de ações entre organizações governamentais e não-governamentais.

 

Na oportunidade, o reitor entregou ao representante da Petrobrás, Luiz Fernando Néri, que patrocina o projeto “Invertendo a Rota”, uma coleção contendo 11 publicações resultantes desse trabalho e uma cópia do CD “Memórias dos colóquios de aprofundamento de temas de exploração sexual contra criança e adolescentes”.

Dados nacionais

O Brasil, conforme o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tem mais de 61 milhões de crianças e adolescentes, de zero a 18 anos incompletos (Dados do IBGE, de 2010). Foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), da Organização das Nações Unidas, e inspirou mais de 15 reformas legislativas, em especial na América Latina. É um dos poucos países em que a política de atendimento desses direitos é coordenada por uma área de Direitos Humanos, com o papel principal de articulação dos demais órgãos e esferas do Governo, de acordo com a Convenção da ONU. Dos 5.565 municípios brasileiros, atualmente 92% têm Conselhos dos Direitos implantados e 98% implantaram Conselhos Tutelares.

O Brasil possui, desde 2000, um Plano Nacional, com diretrizes para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Governo Federal vem apoiando, desde 2006, o desenvolvimento de novas intervenções, como a inquirição especial (depoimento único, em sala especial, com profissionais especializados) e a Justiça Restaurativa (em que o objetivo não é apenas responsabilizar o agressor, mas oportunizar medidas reparadoras, incluindo seu acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, quando oportuno).

Dados da violência sexual

Os dados da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes são preocupantes: o serviço Disque 100 já recebeu 2.650.000 atendimentos e recebeu e encaminhou 164.581 denúncias de todo o País; em relação aos municípios brasileiros, 90% já foram atendidos pelo serviço. O mapeamento da Polícia Rodoviária Federal, de 2010, apontou 1.820 municípios considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. A Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aponta 2.818 municípios com vulnerabilidade/existência deste tipo de violência. Somente em 2010 foram 2.688 denúncias encaminhadas de pornografia na internet, de acordo com dados da Safernet.
 

Cerca de 3,3 mil crianças e adolescentes devem ter sido vítimas de violência ou de exploração sexual em Goiânia, entre janeiro de 2010 e o início deste mês. A informação é do professor Joseleno Vieira Santos, da PUC Goiás e coordenador do Fórum Goiano. Segundo ele, no período foram atendidas 300 crianças e adolescentes pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Explicou que apenas 10% das vítimas de violência sexual são atendidas e somente 25% dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes são denunciados.
 

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Foto do Troféu: Weslley Cruz

 

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